SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do (www.bravun.com.br), com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do (www.bravun.com.br) e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do mesmo, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 43.726.1490001-65, situado no seguinte endereço eletrônico: www.bravun.com.br.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) e com a Lei que estabelece o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – DA TRANSPARÊNCIA DO TRATAMENTO DOS DADOS
Na BRAVUN, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, está presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal nº 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a BRAVUN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.726.1490001-65, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
SEÇÃO 3 – DA COLETA DE DADOS DOS USUÁRIOS/CLIENTES
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais do usuário, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
I – Do consentimento do usuário/cliente para a coleta de dados:
É a partir do consentimento do usuário que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário autoriza a BRAVUN a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da BRAVUN para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da BRAVUN e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
II – Da forma de coleta de dados:
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
- Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma www.bravun.com.br : esses dados são os dados de identificação básicos, como por exemplo: e-mail, nome completo e cidade de residência. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da plataforma.
- Quando um usuário e visitante acessa as páginas do site (www.bravun.com.br): as informações sobre interação e acesso são coletadas pela BRAVUN para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
III – Dos tipos de dados a serem coletados:
Os tipos de dados a serem coletados são os seguintes:
- Dados para otimização da navegação. (Por exemplo: acesso as páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP).
- Dados para concretizar transações. (Por exemplo: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados).
- Newsletter. O e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
- Dados sensíveis. A plataforma poderá coletar os dados sensíveis do usuário/cliente. Entende-se por dados sensíveis, os seguintes exemplos: a origem étnica ou racial, dados genéticos e orientação sexual, etc.
- Dados relacionados a contratos. Diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário/cliente e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
IV – Da finalidade da coleta dos dados:
Os dados pessoais do usuário/clientes e dos visitantes coletados e armazenados pelo nosso site tem por finalidade:
- Bem-estar do usuário/cliente e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário/cliente e a empresa, melhorar a experiência dos usuários/clientes e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas de cada um.
- Melhorias da plataforma: compreender como o usuário/cliente utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
- Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário/cliente com base nos dados fornecidos.
- Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
- Previsão do perfil do usuário/cliente: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
- Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário/cliente a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuário/cliente cadastrados;
- Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 4 – DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais do usuário coletados pela BRAVUN serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a BRAVUN perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16, Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre o usuário que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela BRAVUN reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
SEÇÃO 5 – DOS MÉTODOS UTILIZADOS PARA MANTER OS DADOS SEGUROS
Para mantermos as informações pessoais seguras dos usuários, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção das suas privacidades.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais do usuário;
- O acesso aos dados pessoais do usuário é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
- Os dados pessoais do usuário/cliente são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A BRAVUN se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
SEÇÃO 5 – DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DO USUÁRIO/CLIENTE COM TERCEIROS
Tendo em vista a preservação da privacidade do usuário/cliente, a BRAVUN não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Os dados dos usuários/clientes poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais: correios, jadlog, melhor envio, pagseguro
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos através dos portais de cada parceiro.
Importante esclarecer que existem hipóteses em que os dados dos usuários/clientes poderão ser compartilhados, que são:
- Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
- Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
- Proteção dos direitos da BRAVUN em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
SEÇÃO 6 – DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS/CLIENTES
A BRAVUN assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18, da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, os usuários/clientes podem, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a BRAVUN trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
SEÇÃO 7 – DO EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS DE TITULAR
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a BRAVUN através dos seguintes meios disponíveis:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (44) 99927-3656
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
SEÇÃO 8 – DOS COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
A BRAVUN faz uso de cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo.
A BRAVUN utiliza os seguintes Cookies:
Cookies de funcionalidades;
Cookies de publicidade;
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de cookies.
SEÇÃO 9 – DA ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: (20/07/2022).
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
SEÇÃO 10 – DA RESPONSABILIDADE
I – Da responsabilidade no processo de tratamento de dados:
A BRAVUN prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45, da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela BRAVUN, comprometemo-nos a segui-las.
II – Da isenção de responsabilidade:
Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a BRAVUN não se responsabiliza por:
- Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. A responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
- Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da BRAVUN. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o usuário/cliente, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
- Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da (nome empresarial simplificado). Ou seja, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
SEÇÃO 11 – DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.